24/07/2015 15:49 - Atualizado em 24/07/2015 15:49

ANTT divulga revisão da tarifa de pedágio da via Dutra

Estado - A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União de quinta-feira, 23, a aprovação da 20ª revisão ordinária, da 11ª revisão extraordinária e do reajuste da tarifa básica de pedágio da BR-116/RJ/SP (Rodovia Presidente Dutra), administrada pela concessionária Nova Dutra.

  O acréscimo é de 16,80% e a nova tarifa passa de R$ 10,90 para R$ 12,70, nas praças de pedágio de Moreira César, Itatiaia e Viúva Graça; de R$ 2,70 (dois reais e setenta centavos) para R$ 3,10 (três reais e dez centavos) nas praças de pedágio de Arujá, Guararema Norte e Guararema Sul; e de R$ 4,80 (quatro reais e oitenta centavos) para R$ 5,60 (cinco reais e sessenta centavos) na praça de pedágio de Jacareí. Os novos valores passam a vigorar a partir da 0h do dia 1º de agosto de 2015.

  O objetivo da revisão tarifária consiste em manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e atender à Lei nº 13.103/2015. O aumento foi calculado a partir da combinação de três itens previstos em contrato: reajuste, revisão e arredondamento. O primeiro tem por intuito a correção monetária dos valores da tarifa, tendo como base a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O segundo visa recompor o equilíbrio econômico-financeiro celebrado no contrato de concessão, por ocasião, por exemplo, do acréscimo ou supressão de novas obrigações à concessionária. E a terceira parte, o arredondamento tarifário tem por finalidade facilitar a fluidez do tráfego nas praças de pedágio, e prevê que as tarifas devem ser múltiplos de R$ 0,10. Ressalta-se que os efeitos econômicos do arredondamento são sempre compensados no processo de revisão subsequente.

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